Decreto nº 66.577 de 14/05/1970
Decreto nº 66.577 de 14/05/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 14 DO REGIMENTO DO GABINETE MILITAR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/05/1970] (p. 3618, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 05/06/1970] (p. 3, col. 7) |
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Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , GABINETE MILITAR , REGIMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGIMENTO , GABINETE MILITAR , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/07/1970] (p. 5225, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/09/1971] (p. 7684, col. 2)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/01/1975] (p. 497, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |