Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 75.200 de 09/01/1975

Decreto nº 75.200 de 09/01/1975

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA O REGIMENTO DOS GABINETES DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 13/01/1975] (p. 497, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 07/02/1975] (p. 6, col. 7)
Catálogo	PRESIDENCIA DA REPUBLICA , GABINETE CIVIL , GABINETE MILITAR .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , REGIMENTO , GABINETE CIVIL , GABINETE MILITAR , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . COMPETENCIA , GABINETE MILITAR , ASSESSORIA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ASSUNTO , SEGURANÇA NACIONAL , ADMINISTRAÇÃO MILITAR . SEGURANÇA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , MINISTRO DE ESTADO , EXECUÇÃO , VIAGEM , CERIMONIAL MILITAR , COMPETENCIA , GABINETE CIVIL , ASSESSORIA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ASSUNTO , ADMINISTRAÇÃO CIVIL , DIVULGAÇÃO , ATO OFICIAL , ATIVIDADE , GOVERNO , ACOMPANHAMENTO , TRAMITAÇÃO , PROJETO DE LEI , CONGRESSO NACIONAL , COLABORAÇÃO , MINISTERIOS , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , LEGISLAÇÃO , DEPENDENCIA , SANÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPOSIÇÃO , GABINETE MILITAR , GABINETE CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , COMPETENCIA , ASSESSORIA DE RELAÇÕES PUBLICAS , ORGÃO DE APOIO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , NORMAS , SUBSTITUIÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , CHEFE , GABINETE MILITAR , GABINETE CIVIL , SUBCHEFE , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , GABINETE CIVIL , GABINETE MILITAR , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , DESIGNAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , PESSOAL , GABINETE MILITAR , GABINETE CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , AGENCIA NACIONAL , SUBORDINAÇÃO , GABINETE CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ASSESSORIA DE RELAÇÕES PUBLICAS , ORDEM NACIONAL DO MERITO , LIVRO DO MERITO , VINCULAÇÃO , CERIMONIAL PUBLICO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 77.000 de 09/01/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/01/1976] (p. 433, col. 1) Art. 22, § 1 - Alteração Art. 38 - Alteração Art. 40 - Alteração Art. 41 - Alteração Art. 42 - Alteração Art. 43 - Alteração Art. 44 - Alteração Art. 45 - Alteração Art. 56 - Alteração Art. 62 - Alteração Art. 63 - Alteração Art. 64 - Revogação Decreto nº 79.152 de 21/01/1977 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/01/1977] (p. 897, col. 1) Art. 4, § 2 - Revogação Art. 13, Parágrafo Único - Alteração Art. 15 - Alteração Art. 17 - Alteração Art. 18 - Alteração Art. 21 - Alteração Art. 53, caput, Item 4 - Alteração Art. 54 - Alteração Decreto nº 81.234 de 19/01/1978 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/01/1978] (p. 1036, col. 1) Art. 4 - Alteração Art. 5 - Alteração Art. 6 - Revogação Art. 12 - Revogação Art. 15 - Alteração Art. 17 - Alteração Art. 17, Parágrafo Único - Revogação Art. 50 - Alteração Art. 51, § 2 - Alteração Art. 56 - Alteração Decreto nº 83.500 de 28/05/1979 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/05/1979] (p. 7716, col. 1) Decreto de 05/09/1991 ( seq-sf: 11 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1991] (p. 18758, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 56.596 de 21/07/1965 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 56.788 de 25/08/1965 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 62.119 de 15/01/1968 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 65.704 de 14/11/1969 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 66.053 de 12/01/1970 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 66.577 de 14/05/1970 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 66.869 de 14/07/1970 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 67.611 de 19/11/1970 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 69.247 de 21/09/1971 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 73.864 de 21/03/1974 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 74.306 de 22/07/1974 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4 [Decreto nº 75.200 de 09/01/1975] Decreto nº 81.234 de 19/01/1978 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, § 2 [Decreto nº 75.200 de 09/01/1975] Decreto nº 79.152 de 21/01/1977 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5 [Decreto nº 75.200 de 09/01/1975] Decreto nº 81.234 de 19/01/1978 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6 [Decreto nº 75.200 de 09/01/1975] Decreto nº 81.234 de 19/01/1978 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12 [Decreto nº 75.200 de 09/01/1975] Decreto nº 81.234 de 19/01/1978 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13, Parágrafo Único [Decreto nº 75.200 de 09/01/1975] Decreto nº 79.152 de 21/01/1977 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 15 [Decreto nº 75.200 de 09/01/1975] Decreto nº 79.152 de 21/01/1977 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 81.234 de 19/01/1978 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 17 [Decreto nº 75.200 de 09/01/1975] Decreto nº 79.152 de 21/01/1977 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 81.234 de 19/01/1978 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 17, Parágrafo Único [Decreto nº 75.200 de 09/01/1975] Decreto nº 81.234 de 19/01/1978 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 18 [Decreto nº 75.200 de 09/01/1975] Decreto nº 79.152 de 21/01/1977 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 21 [Decreto nº 75.200 de 09/01/1975] Decreto nº 79.152 de 21/01/1977 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 22, § 1 [Decreto nº 75.200 de 09/01/1975] Decreto nº 77.000 de 09/01/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 38 [Decreto nº 75.200 de 09/01/1975] Decreto nº 77.000 de 09/01/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 40 [Decreto nº 75.200 de 09/01/1975] Decreto nº 77.000 de 09/01/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 41 [Decreto nº 75.200 de 09/01/1975] Decreto nº 77.000 de 09/01/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 42 [Decreto nº 75.200 de 09/01/1975] Decreto nº 77.000 de 09/01/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 43 [Decreto nº 75.200 de 09/01/1975] Decreto nº 77.000 de 09/01/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 44 [Decreto nº 75.200 de 09/01/1975] Decreto nº 77.000 de 09/01/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 45 [Decreto nº 75.200 de 09/01/1975] Decreto nº 77.000 de 09/01/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 50 [Decreto nº 75.200 de 09/01/1975] Decreto nº 81.234 de 19/01/1978 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 51, § 2 [Decreto nº 75.200 de 09/01/1975] Decreto nº 81.234 de 19/01/1978 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 53, caput, Item 4 [Decreto nº 75.200 de 09/01/1975] Decreto nº 79.152 de 21/01/1977 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 54 [Decreto nº 75.200 de 09/01/1975] Decreto nº 79.152 de 21/01/1977 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 56 [Decreto nº 75.200 de 09/01/1975] Decreto nº 77.000 de 09/01/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 81.234 de 19/01/1978 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 62 [Decreto nº 75.200 de 09/01/1975] Decreto nº 77.000 de 09/01/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 63 [Decreto nº 75.200 de 09/01/1975] Decreto nº 77.000 de 09/01/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 64 [Decreto nº 75.200 de 09/01/1975] Decreto nº 77.000 de 09/01/1976 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)