Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 69.618 de 30/11/1971

Decreto nº 69.618 de 30/11/1971

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPI DOS PRODUTOS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MODERNIZAÇÃO DE SEDES DE EMBAIXADAS E REPARTIÇÕES CONSULARES.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 01/12/1971] (p. 9777, col. 4) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , PRODUTO , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , INSTALAÇÃO , AMPLIAÇÃO , MODERNIZAÇÃO , SEDE , EMBAIXADA ESTRANGEIRA , CONSULADO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 75.161 de 31/12/1974 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1974] (p. 15252, col. 1) Art. 1 - Alteração Decreto nº 81.308 de 03/02/1978 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/02/1978] (p. 1921, col. 1) Decreto nº 84.405 de 18/01/1980 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/01/1980] (p. 1322, col. 2) Decreto de 25/04/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/1991] (p. 7710, col. 2)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 69.618 de 30/11/1971] Decreto nº 75.161 de 31/12/1974 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)