Decreto nº 81.308 de 03/02/1978

Decreto nº 81.308 de 03/02/1978

Ementa

REVIGORA O DECRETO 69.618, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPI NOS PRODUTOS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MODERNIZAÇÃO DE SEDES DE EMBAIXADAS E REPARTIÇÕES CONSULARES.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/02/1978] (p. 1921, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REVIGORAÇÃO , DECRETO FEDERAL , NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , INSTALAÇÃO , AMPLIAÇÃO , MODERNIZAÇÃO , SEDE , CONSULADO , EMBAIXADA ESTRANGEIRA .

Normas posteriores

Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo

Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo