Decreto nº 72.371 de 15/06/1973
Decreto nº 72.371 de 15/06/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE PARA ALCAN ALUMINIO DO BRASIL S.A., OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE VARIOS DECRETOS PARA APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA, PARA USO EXCLUSIVO NO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/06/1973] (p. 5843, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , MUNICIPIO , PIRANGA (MG) , OURO PRETO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/04/1978] (p. 5592, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |