Decreto nº 81.582 de 19/04/1978
Decreto nº 81.582 de 19/04/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RENOVA PRAZO DE CONCESSÃO OUTORGADA A EMPRESA 'ELETRO QUIMICA BRASILEIRA SOCIEDADE ANONIMA', ATUAL ALCAN ALUMINIO DO BRASIL S.A., PARA USO EXCLUSIVO DO APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DOS DESNIVEIS DENOMINADOS CACHOEIRA DA BRECHA E JURUMIRIM, EXISTENTES NO RIO PIRANGA, NO MUNICIPIO DE GUARACIABA, EX-DISTRITO DE GUARACIABA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/04/1978] (p. 5592, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , PRAZO , CONCESSÃO , EMPRESA , UTILIZAÇÃO , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , MUNICIPIO , GUARACIABA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |