Decreto nº 72.873 de 04/10/1973
Decreto nº 72.873 de 04/10/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DO CONSELHO NACIONAL TRANSITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/10/1973] (p. 10097, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
COMPETENCIA , COORDENAÇÃO GERAL , EXPEDIÇÃO , CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL , ACESSO , LOCAL , FISCALIZAÇÃO , TRANSITO , TERRITORIO NACIONAL .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , APROVAÇÃO , REGIMENTO INTERNO , CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN) .
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN) , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN) , NORMAS , CONTROLE , COORDENAÇÃO , ORIENTAÇÃO , EXECUÇÃO , POLITICA , SISTEMA NACIONAL , TRANSITO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN) , SUBORDINAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , EXTINÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO (DENATRAN) , TRANSFORMAÇÃO , COORDENAÇÃO GERAL , TRANSITO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |