Decreto nº 73.619 de 12/02/1974
Decreto nº 73.619 de 12/02/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULA O CONDOMINIO DO RESERVATORIO PARAIBUNA-PARAITINGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/02/1974] (p. 1639, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DNAEE) , NORMAS , OPERAÇÃO , RESERVATORIO , RIO , PARAIBUNA (SP) , SÃO LUIS DO PARAITINGA (SP) .
REGULAMENTO , CONDOMINIO , RESERVATORIO , RIO , PARAIBUNA (SP) , SÃO LUIS DO PARAITINGA (SP) , UNIÃO FEDERAL , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (LIGHT) .
COMPETENCIA , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) , REPRESENTAÇÃO , GOVERNO FEDERAL , CONDOMINIO , RESERVATORIO , RIO , PARAIBUNA (SP) , SÃO LUIS DO PARAITINGA (SP) .
COMPETENCIA , CENTRAIS ELETRICAS DE SÃO PAULO S/A (CESP) , ADMINISTRAÇÃO , CONDOMINIO , RESERVATORIO , RIO , PARAIBUNA (SP) , SÃO LUIS DO PARAITINGA (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/03/1978] (p. 3497, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |