Decreto nº 74.177 de 12/06/1974
Decreto nº 74.177 de 12/06/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 45, DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 61.324, DE 11 DE SETEMBRO DE 1967. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/06/1974] (p. 6728, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONTROLE ADUANEIRO , REGULAMENTO .
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Indexação |
REDUÇÃO , PRAZO , DEPRECIAÇÃO , VALOR , BAGAGEM , PROCEDENCIA , EXTERIOR .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , CONTROLE ADUANEIRO , BAGAGEM , EXTERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/1985] (p. 4141, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |