Decreto nº 74.304 de 22/07/1974

Decreto nº 74.304 de 22/07/1974

Ementa

PRORROGA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1974 O PRAZO A QUE ALUDE O ARTIGO 6 DO DECRETO 74.175, DE 12 DE JUNHO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/07/1974] (p. 8256, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Boletim do Ministério do Exército de 16/08/1974] (p. 3, col. 3)    

Catálogo

MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

PRORROGAÇÃO , PRAZO , EXTINÇÃO , DELEGACIA DO TESOURO BRASILEIRO NO EXTERIOR , CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , SUPERVISÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , OPERAÇÃO FINANCEIRA , DELEGACIA DO TESOURO BRASILEIRO NO EXTERIOR , TRANSFERENCIA , BANCO DO BRASIL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Prorrogação de Prazo