Decreto nº 74.481 de 30/08/1974
Decreto nº 74.481 de 30/08/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O AFRETAMENTO DE NAVIOS ESPECIAIS, NO EXTERIOR, PARA UTILIZAÇÃO NA CABOTAGEM NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/09/1974] (p. 10056, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FIXAÇÃO , PRAZO , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) , FRETE , EXTERIOR , NAVIO ESTRANGEIRO , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM , TRANSPORTE , VEICULOS .
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Normas posteriores |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/08/1979] (p. 11289, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |