Decreto nº 76.041 de 29/07/1975
Decreto nº 76.041 de 29/07/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 50 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 30.776, DE 23 DE ABRIL DE 1952. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/07/1975] (p. 9490, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , PROMOÇÃO , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , REGULAMENTO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SERVIDOR , MILITAR , CAPITÃO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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