Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 77.242 de 26/02/1976

Decreto nº 77.242 de 26/02/1976

Ementa	REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELA REPRESENTAÇÃO DE GABINETE.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 27/02/1976] (p. 2952, col. 4) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 26/03/1976] (p. 3, col. 6)
Catálogo	SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... COMPETENCIA , CHEFE , GABINETE , SECRETARIO GERAL , DESIGNAÇÃO , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO . NORMAS , REQUISITOS , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , GABINETE .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 79.721 de 24/05/1977 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/05/1977] (p. 6344, col. 1) Decreto nº 81.383 de 22/02/1978 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/02/1978] (p. 2672, col. 1) Decreto nº 83.091 de 24/01/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/01/1979] (p. 1238, col. 2) Art. 1 - Alteração Decreto nº 83.979 de 17/09/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/09/1979] (p. 13539, col. 2) Decreto nº 84.152 de 01/11/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/11/1979] (p. 16261, col. 2) Art. 1, § 2 - Alteração Decreto nº 84.325 de 20/12/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1979] (p. 19472, col. 1) Decreto nº 85.491 de 15/12/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1980] (p. 25194, col. 2) Decreto nº 86.772 de 22/12/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1981] (p. 24567, col. 2) Decreto nº 86.980 de 03/03/1982 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/03/1982] (p. 3873, col. 1) Art. 1 - Alteração Decreto nº 88.005 de 28/12/1982 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1982] (p. 24570, col. 2) Decreto nº 89.208 de 20/12/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1983] (p. 21456, col. 1) Decreto nº 89.834 de 25/06/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/1984] (p. 9166, col. 2) Decreto nº 90.757 de 27/12/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1984] (p. 19723, col. 2) Decreto nº 91.407 de 05/07/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/07/1985] (p. 9683, col. 1)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 77.242 de 26/02/1976] Decreto nº 83.091 de 24/01/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 86.980 de 03/03/1982 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, § 2 [Decreto nº 77.242 de 26/02/1976] Decreto nº 84.152 de 01/11/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)