Decreto nº 77.511 de 29/04/1976
Decreto nº 77.511 de 29/04/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA O COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA PREVISTO NA LEI 6.205 DE 29 DE ABRIL DE 1975 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/04/1976] (p. 5326, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA SALARIAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , SALARIO MINIMO , FATOR REPRESENTATIVO , COEFICIENTE , VARIAÇÃO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , REGIÃO , TERRITORIO NACIONAL , APLICAÇÃO , COEFICIENTE , CORREÇÃO MONETARIA , PENALIDADE , ALÇADA , RECURSO JUDICIAL , TRIBUNAIS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |