Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 77.698 de 27/05/1976

Decreto nº 77.698 de 27/05/1976

Ementa	DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO, (RADIOBRAS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/05/1976] (p. 7600, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Classificação Temática	Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
Catálogo	MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S/A (RADIOBRAS) .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , CRIAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S/A (RADIOBRAS) , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) . TRANSFERENCIA , COMPOSIÇÃO , CAPITAL SOCIAL , EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S/A (RADIOBRAS) , ACERVO , BENS , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES . NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CAPITAL SOCIAL , EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S/A (RADIOBRAS) . NORMAS , COMPOSIÇÃO , PATRIMONIO , EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S/A (RADIOBRAS) , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) . EXTINÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , CRIAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S/A (RADIOBRAS) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 78.936 de 10/12/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/1976] (p. 16166, col. 1) Art. 2, § 2 - Prorrogação de Prazo Decreto nº 84.048 de 03/10/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/1979] (p. 14509, col. 2) Decreto nº 85.668 de 28/01/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/1981] (p. 1866, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 6.279 de 09/12/1975 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 6.301 de 15/12/1975 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2, § 2 [Decreto nº 77.698 de 27/05/1976] Decreto nº 78.936 de 10/12/1976 - Prorrogação de Prazo (Declaração de Alteração Permanente)