Decreto nº 78.086 de 19/07/1976
Decreto nº 78.086 de 19/07/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RENOVA O PRAZO DA CONCESSÃO PARA O USO EXCLUSIVO DO APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DE UM DESNIVEL DO RIO JAGUARI, OUTORGADA A EMPRESA NADIR FIGUEIREDO - INDUSTRIA E COMERCIO S.A., NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/07/1976] (p. 9625, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA PRIVADA , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , JAGUARI (RS) , MUNICIPIO , PEDREIRA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |