Decreto nº 78.383 de 08/09/1976

Decreto nº 78.383 de 08/09/1976

Ementa

ESTABELECE PRAZOS PARA A APRESENTAÇÃO DAS CONTAS DAS ENTIDADES DE AMBITO FEDERAL DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 7 E 8 DA LEI 6.223, DE 14 DE JULHO DE 1975.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/09/1976] (p. 11881, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Boletim do Ministério do Exército de 08/10/1976] (p. 1, col. 3)    

Catálogo

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , PRESTAÇÃO DE CONTAS .

Indexação

NORMAS , FIXAÇÃO , PRAZO , ORGÃOS , UNIÃO FEDERAL , APRESENTAÇÃO , PRESTAÇÃO DE CONTAS , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .
NORMAS , REQUISITOS , PRORROGAÇÃO , PRAZO , ORGÃOS , UNIÃO FEDERAL , PRESTAÇÃO DE CONTAS , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .
NORMAS , EMPRESA PUBLICA , FUNDAÇÃO , MANUTENÇÃO , UNIÃO FEDERAL , PRESTAÇÃO DE CONTAS , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata