Decreto nº 79.046 de 27/12/1976

Decreto nº 79.046 de 27/12/1976

Ementa

DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO FLORESTAL DO PAIS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/12/1976] (p. 16775, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 07/01/1977] (p. 178, col. 1)    

Catálogo

INCENTIVO FISCAL .

Indexação

OBRIGATORIEDADE , ENCAMINHAMENTO , APROVAÇÃO , Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) , PROJETO , DESENVOLVIMENTO FLORESTAL .
APRESENTAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , EXPOSIÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , PROJETO , LIMITAÇÃO , AREA INDUSTRIAL , AREA FLORESTAL .
OBRIGATORIEDADE , MANUTENÇÃO , PARTE , FLORESTA , PROJETO , FLORESTAMENTO , REFLORESTAMENTO .
FIXAÇÃO , PRAZO , Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) , APRECIAÇÃO , PROJETO , FLORESTAMENTO , REFLORESTAMENTO .
NORMAS , REQUISITOS , DIREITOS , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , DOMICILIO , RESIDENCIA , BRASIL , REALIZAÇÃO , PROJETO , DESENVOLVIMENTO FLORESTAL .
NORMAS , REQUISITOS , CANCELAMENTO , REGISTRO , EMPRESA , FLORESTAMENTO , REFLORESTAMENTO , Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) .
Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) , DEMARCAÇÃO , AREA INDUSTRIAL , AREA FLORESTAL .
COMPETENCIA , Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) , DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , ORÇAMENTO , FUNDO DE INVESTIMENTOS SETORIAIS (FISET) .
OBRIGATORIEDADE , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , OPÇÃO , PARTICIPAÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTOS SETORIAIS (FISET) , OBJETIVO , DIREITOS , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , RECURSOS FINANCEIROS , APLICAÇÃO , FLORESTAMENTO , REFLORESTAMENTO , NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE INVESTIMENTOS SETORIAIS (FISET) , FLORESTAMENTO , REFLORESTAMENTO , SOCIEDADE ANONIMA , SOCIEDADE , COTA , PARTICIPAÇÃO .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , DESENVOLVIMENTO FLORESTAL , APLICAÇÃO .
NORMAS , PROPOSTA , ORÇAMENTO , FUNDO DE INVESTIMENTOS SETORIAIS (FISET) , FLORESTAMENTO , REFLORESTAMENTO , APRESENTAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (CDE) .
EQUIPARAÇÃO , SOCIO , PESSOA JURIDICA , SOCIO COTISTA , FUNDO DE INVESTIMENTOS SETORIAIS (FISET) .
NORMAS , ENCAMINHAMENTO , Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) , PROJETO , DESENVOLVIMENTO FLORESTAL .
NORMAS , REQUISITOS , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (CDI) , APROVAÇÃO , PROJETO , AREA PRIORITARIA , FLORESTAMENTO , RESPONSABILIDADE , INDUSTRIA .
DEFINIÇÃO , CUSTO , PROJETO , FLORESTAMENTO , REFLORESTAMENTO , OBJETIVO , BENEFICIO , INCENTIVO FISCAL .
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , AREA , PROJETO , FLORESTAMENTO , REFLORESTAMENTO , OBJETIVO , BENEFICIO , INCENTIVO FISCAL .
ATO DESABONADOR , OBJETIVO , APROVAÇÃO , PROJETO , EMPRESA , FLORESTAMENTO , REFLORESTAMENTO .
FIXAÇÃO , PRAZO , RECURSO JUDICIAL , INDEFERIMENTO , PROJETO , FLORESTAMENTO , REFLORESTAMENTO , Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) .
DIREITOS , PESSOA FISICA , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , RECURSOS FINANCEIROS , APLICAÇÃO , FLORESTAMENTO , REFLORESTAMENTO .
EMISSÃO , COMPOSIÇÃO , CERTIFICADO , PARTICIPAÇÃO , REFLORESTAMENTO , FUNDO DE INVESTIMENTOS SETORIAIS (FISET) .
DEFINIÇÃO , PROJETO , DESENVOLVIMENTO FLORESTAL , EXPLORAÇÃO , CONSERVAÇÃO , FLORESTAMENTO , REFLORESTAMENTO , DIREITOS , INCENTIVO FISCAL .
OBRIGATORIEDADE , EMPRESA , FLORESTAMENTO , REFLORESTAMENTO , REGISTRO , Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) , OBJETIVO , EXECUÇÃO , CONTRATO , SERVIÇO .
NORMAS , REQUISITOS , APROVAÇÃO , PROJETO , FLORESTAMENTO , REFLORESTAMENTO , AREA PRIORITARIA , AREA INDUSTRIAL , AREA FLORESTAL , EXERCICIO FINANCEIRO .
NORMAS , COMPETENCIA .
NORMAS , EMISSÃO , CERTIFICADO , PARTICIPAÇÃO , FLORESTAMENTO , PESSOA JURIDICA .
NORMAS , REQUISITOS , Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) , APROVAÇÃO , PROJETO , REFLORESTAMENTO , FLORESTAMENTO .
COMPETENCIA , Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) , RECONSIDERAÇÃO , CUSTO , PROJETO , FLORESTAMENTO , REFLORESTAMENTO , OBJETIVO , LIBERAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS .
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , DESCONTO , IMPOSTO DE RENDA , RECURSOS FINANCEIROS , APLICAÇÃO , FLORESTAMENTO , REFLORESTAMENTO , AREA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .
NORMAS .
NORMAS , REALIZAÇÃO , REGISTRO , EMPRESA , FLORESTAMENTO , REFLORESTAMENTO , Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) .
COMPETENCIA , Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) , COMISSÃO , POLITICA FLORESTAL , DEMARCAÇÃO , AREA PRIORITARIA , FLORESTAMENTO .
DEFINIÇÃO .
DIREITOS , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , OPÇÃO , APLICAÇÃO , FLORESTAMENTO , REFLORESTAMENTO , PARCELA , IMPOSTO DE RENDA .
COMPETENCIA , Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) , AUDITORIA , EMPRESA , BENEFICIO , INCENTIVO FISCAL , FLORESTAMENTO , REFLORESTAMENTO .
OBRIGATORIEDADE , SOCIO , SOCIEDADE , COTA , PARTICIPAÇÃO , EMPRESA , MANUTENÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , PROJETO , FLORESTAMENTO , REFLORESTAMENTO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 25, Parágrafo Único, Alínea b - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto nº 79.046 de 27/12/1976]

Art. 13 [Decreto nº 79.046 de 27/12/1976]

Art. 25, Parágrafo Único, Alínea b [Decreto nº 79.046 de 27/12/1976]