Decreto nº 81.967 de 13/07/1978

Decreto nº 81.967 de 13/07/1978

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO 77.565, DE 10 DE MAIO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/07/1978] (p. 10953, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL (FPE) , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM) .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , VINCULAÇÃO , COTA , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE) , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM) .
ALTERAÇÃO , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM) , ENSINO DE PRIMEIRO GRAU , EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR , ASSISTENCIA , ESTUDANTE , EDUCAÇÃO , TRABALHO , BIBLIOTECA .
ALTERAÇÃO , APLICAÇÃO , COTA , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE) , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM) .
POSSIBILIDADE , ESTADOS , TERRITORIOS FEDERAIS , CONVENIO , MUNICIPIOS , COMPATIBILIDADE , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE) , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM) , PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO , REGIÃO METROPOLITANA , MICRORREGIÃO .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, caput, Item 1 - Alteração
  • Art. 8, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 12, § 1, Item 1 - Alteração
  • Art. 12, § 1, Item 2 - Alteração