Decreto nº 83.556 de 07/06/1979

Decreto nº 83.556 de 07/06/1979

Ementa

DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS, DO FUNDO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/06/1979] (p. 8145, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL (FPE) , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM) , FUNDO ESPECIAL .

Indexação

REQUISITOS , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , DETERMINAÇÃO , APLICAÇÃO , LIBERAÇÃO , RECURSOS , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE) , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM) , FUNDO ESPECIAL .
COMPETENCIA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS , MUNICIPIOS , ELABORAÇÃO , PROGRAMA DE APLICAÇÃO , RECURSOS , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE) , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM) , FUNDO ESPECIAL .
COMPOSIÇÃO , RECURSOS , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM) , DESTINAÇÃO , EDUCAÇÃO , CULTURA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) .
NORMAS , DIRETRIZES GERAIS , PRIORIDADE , PLANO , PROGRAMA , GOVERNO FEDERAL , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE) , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM) , FUNDO ESPECIAL , EXERCICIO FINANCEIRO , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE .
COMPOSIÇÃO , RECURSOS , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE) , DESTINAÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo