Decreto nº 83.681 de 04/07/1979
Decreto nº 83.681 de 04/07/1979
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/07/1979] (p. 9334, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
POLITICA ENERGETICA .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , MEMBROS , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO NACIONAL , ENERGIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , CHEFE , GABINETE MILITAR , SECRETARIO GERAL , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SECOM) , PRESIDENTE , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .
CRIAÇÃO , ORGÃO EXECUTIVO , COMISSÃO NACIONAL , ENERGIA .
OBJETIVO , COMISSÃO NACIONAL , ENERGIA , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , RACIONALIZAÇÃO , CONSUMO , COMBUSTIVEL , AUMENTO , PRODUÇÃO , PETROLEO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/02/1982] (p. 1863, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/1984] (p. 10063, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/02/1986] (p. 2701, col. 1)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2, § 2 [Decreto nº 83.681 de 04/07/1979]
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