Decreto nº 83.904 de 28/08/1979
Decreto nº 83.904 de 28/08/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A ESTRUTURA DO CONSELHO NACIONAL DO COMERCIO EXTERIOR (CONCEX) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/08/1979] (p. 12393, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DO COMERCIO EXTERIOR (CONCEX) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO NACIONAL DO COMERCIO EXTERIOR (CONCEX) .
DEFINIÇÃO , MEMBROS , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL DO COMERCIO EXTERIOR (CONCEX) , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , ITAMARATI (MRE) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , PRESIDENTE , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , BANCO DO BRASIL , DIRETOR , CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (CACEX) , REPRESENTANTE , INICIATIVA PRIVADA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/03/1987] (p. 3943, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/04/1987] (p. 5005, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/05/1987] (p. 7328, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Alteração Permanente |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 83.904 de 28/08/1979]
Art. 1, caput, Item 11 [Decreto nº 83.904 de 28/08/1979]
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