Decreto nº 84.181 de 12/11/1979
Decreto nº 84.181 de 12/11/1979
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 87, DO REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, APROVADO PELO DECRETO 52.795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/11/1979] (p. 16926, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , CONVOCAÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , OBJETIVO , PRESERVAÇÃO , ORDEM PUBLICA , INTERESSE , ADMINISTRAÇÃO , OBJETIVO , CONVOCAÇÃO , TRANSMISSÃO , PRONUNCIAMENTO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , PRESIDENTE , CAMARA DOS DEPUTADOS , SENADO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , MINISTRO DE ESTADO , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , CHEFE , SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SECOM) , CONVOCAÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/12/1981] (p. 22839, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |