Decreto nº 84.847 de 24/06/1980
Decreto nº 84.847 de 24/06/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 3 DO DECRETO 68.324, DE 9 DE MARÇO DE 1971, ALTERADO PELO ARTIGO 1 DO DECRETO 81.436, DE 9 DE MARÇO DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/06/1980] (p. 12987, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , PARTICIPAÇÃO , CONDOMINIO , RESPONSABILIDADE , FINANÇAS PUBLICAS , EXECUÇÃO , OBRA PUBLICA , RESERVATORIO , RIO PARAIBA DO SUL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |