Decreto nº 84.853 de 01/07/1980
Decreto nº 84.853 de 01/07/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA OS ARTIGOS 33, 34, INCISO I, 35 E 36 DO DECRETO-LEI 37, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE TRATAM DA JURISDIÇÃO DOS SERVIÇOS E OUTROS CONTROLES ADUANEIROS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/07/1980] (p. 13149, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMPORTAÇÃO .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , AMBITO , JURISDIÇÃO , SERVIÇOS ADUANEIROS , TERRITORIO NACIONAL .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DEMARCAÇÃO , AREA , VIGILANCIA , FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA .
DEFINIÇÃO , ESPECIE , PORTO , AEROPORTO , AREA , FRONTEIRA , INCIDENCIA , CONTROLE ADUANEIRO .
DEFINIÇÃO , RECINTO ALFANDEGADO , ELEMENTO , COMPOSIÇÃO , ZONEAMENTO , SETOR PRIMARIO , SETOR SECUNDARIO , TERRITORIO ADUANEIRO , ESPECIE , EQUIPAMENTOS , DEPOSITO , ARMAZEM , TRANSPORTE , MOVIMENTAÇÃO , MERCADORIA , PRODUTO IMPORTADO .
DETERMINAÇÃO , ESPECIE , ENTIDADE , ELEMENTO , AREA , AUTORIDADE ADUANEIRA , COMPETENCIA , EXECUÇÃO , SERVIÇOS ADUANEIROS .
COMPOSIÇÃO , TERRITORIO ADUANEIRO , ZONEAMENTO , SETOR PRIMARIO , SETOR SECUNDARIO , ALFANDEGA , PORTO , AEROPORTO , AREA , FAIXA DE FRONTEIRA , ESTAÇÃO ADUANEIRA , AGUAS TERRITORIAIS , ESPAÇO AEREO , TERRITORIO NACIONAL .
REGULAMENTAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/1985] (p. 4141, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |