Decreto nº 85.264 de 17/10/1980

Decreto nº 85.264 de 17/10/1980

Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DO REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 83.081, DE 24 DE JANEIRO DE 1979.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/10/1980] (p. 20833, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

REVOGAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (RCPS) .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (RCPS) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 54, caput, Item 1 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo