Decreto nº 86.576 de 12/11/1981
Decreto nº 86.576 de 12/11/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO REGIMENTO DOS GABINETES DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, APROVADO PELO DECRETO 83.500, DE 28 DE MAIO DE 1979. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/11/1981] (p. 21390, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGIMENTO , GABINETE , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , SECRETARIA PARTICULAR , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/03/1985] (p. 4703, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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