Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 99.296 de 12/06/1990

Decreto nº 99.296 de 12/06/1990

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 13/06/1990] (p. 11303, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , LICITAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , LICITAÇÃO , SERVIÇO , PUBLICIDADE , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 196 de 21/08/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/08/1991] (p. 17235, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 83.500 de 28/05/1979 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 83.559 de 07/06/1979 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 85.550 de 18/12/1980 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 85.630 de 07/01/1981 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 85.795 de 09/03/1981 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 86.190 de 07/07/1981 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 86.293 de 17/08/1981 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 86.576 de 12/11/1981 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 86.825 de 08/01/1982 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 89.190 de 16/12/1983 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 89.304 de 17/01/1984 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 91.175 de 26/03/1985 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 91.257 de 20/05/1985 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 91.388 de 01/07/1985 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 91.417 de 09/07/1985 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto-Lei nº 2.300 de 21/11/1986 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 95.676 de 27/01/1988 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 98.052 de 15/08/1989 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo