Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 87.041 de 17/03/1982

Decreto nº 87.041 de 17/03/1982

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	FIXA, PARA 1982, OS EFETIVOS DOS OFICIAIS DOS QUADROS COMPLEMENTARES DA MARINHA, CRIADOS PELO DECRETO-LEI 610 DE 4 DE JULHO DE 1969.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 18/03/1982] (p. 4708, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , EFETIVOS MILITARES , QUADRO COMPLEMENTAR , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 87.443 de 03/08/1982 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/08/1982] (p. 14435, col. 2) Art. 1, caput, Alínea a - Alteração Art. 1, caput, Alínea b - Alteração Art. 1, caput, Alínea c - Alteração Decreto nº 88.546 de 26/07/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/07/1983] (p. 13256, col. 2) Decreto de 09/05/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/1991] (p. 8902, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 610 de 04/06/1969 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, caput, Alínea a [Decreto nº 87.041 de 17/03/1982] Decreto nº 87.443 de 03/08/1982 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, caput, Alínea b [Decreto nº 87.041 de 17/03/1982] Decreto nº 87.443 de 03/08/1982 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, caput, Alínea c [Decreto nº 87.041 de 17/03/1982] Decreto nº 87.443 de 03/08/1982 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)