Decreto nº 87.091 de 12/04/1982

Decreto nº 87.091 de 12/04/1982

Ementa

ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 31 DO DECRETO 81.240, DE 20.01.78, QUE DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA PRIVADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/04/1982] (p. 6446, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PREVIDENCIA PRIVADA .

Indexação

RESTRIÇÃO , SALARIO DE PARTICIPAÇÃO , PLANO , BENEFICIO , ENTIDADE FECHADA , PREVIDENCIA SOCIAL .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , SITUAÇÃO JURIDICA , SOCIEDADE CIVIL , FUNDAÇÃO , OBJETIVO , CRIAÇÃO , PLANO , BENEFICIO , PREVIDENCIA PRIVADA , SIMILARIDADE , PREVIDENCIA SOCIAL .
DETERMINAÇÃO , APLICAÇÃO , SALARIO DE PARTICIPAÇÃO , ENTIDADE FECHADA , PREVIDENCIA PRIVADA .
ALTERAÇÃO , REQUISITOS , ELABORAÇÃO , PLANO , BENEFICIO , CUSTEIO , EMPRESA , EMPREGADO , PREVIDENCIA PRIVADA , LIMITAÇÃO , BASE DE CALCULO , SALARIO BENEFICIO , PREVIDENCIA SOCIAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 31, caput, Inciso 6 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 87.091 de 12/04/1982]