Decreto nº 87.294 de 16/06/1982
Decreto nº 87.294 de 16/06/1982
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE DOIS PROTOCOLOS MODIFICATIVOS DO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL BRASIL-VENEZUELA A QUE SE REFEREM OS DECRETOS 85.802, DE 10 DE MARÇO DE 1981 E 86.497 DE 26 DE OUTUBRO DE 1981. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/06/1982] (p. 11105, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , ACORDO DE ALCANCE PARCIAL , ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE INTEGRAÇÃO (ALADI) , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , VENEZUELA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/09/1982] (p. 17590, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1983] (p. 21219, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |