Decreto nº 85.802 de 10/03/1981
Decreto nº 85.802 de 10/03/1981
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE ACORDO DE ALCANCE PARCIAL QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DE NEGOCIAÇÕES ACERCA DA REVISÃO DAS LISTAS NACIONAIS DO BRASIL E DA VENEZUELA, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E A VENEZUELA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/03/1981] (p. 4768, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE ALCANCE PARCIAL , REVISÃO , LISTA NACIONAL DO BRASIL (LNB) , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , VENEZUELA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/10/1981] (p. 20246, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/06/1982] (p. 11105, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/09/1982] (p. 17590, col. 2)
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