Decreto nº 88.051 de 20/01/1983
Decreto nº 88.051 de 20/01/1983
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROTOCOLO MODIFICATIVO DO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL BRASIL-EQUADOR, A QUE SE REFEREM OS DECRETOS 85.709, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1981, 86.291, DE 11 DE AGOSTO DE 1981, 86.970, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1982 E 87.562, DE 13 DE SETEMBRO DE 1982, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E O EQUADOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/01/1983] (p. 1245, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , ACORDO DE ALCANCE PARCIAL , ZONA DE LIVRE COMERCIO , IMPORTAÇÃO , PRODUTO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , EQUADOR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |