Decreto nº 86.291 de 11/08/1981
Decreto nº 86.291 de 11/08/1981
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROTOCOLO MODIFICATIVO DO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL BRASIL-EQUADOR, A QUE SE REFERE O DECRETO 85.709, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1981, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E O EQUADOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/08/1981] (p. 15335, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , ACORDO DE ALCANCE PARCIAL , ZONA DE LIVRE COMERCIO , IMPORTAÇÃO , PRODUTO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , EQUADOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/03/1982] (p. 3499, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/09/1982] (p. 17225, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/01/1983] (p. 1245, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |