Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 88.374 de 07/06/1983

Decreto nº 88.374 de 07/06/1983

Ementa	ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 87.043, DE 22 DE MARÇO DE 1982, QUE REGULAMENTA O DECRETO-LEI 1.422, DE 23 DE OUTUBRO DE 1975, O QUAL DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 178, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO POR EMPRESAS E EMPREGADORES DE TODA NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 09/06/1983] (p. 9830, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	SALARIO EDUCAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... INCLUSÃO , TERRITORIOS FEDERAIS , BENEFICIARIO , PERCENTAGEM , ARRECADAÇÃO , SALARIO EDUCAÇÃO , DEPOSITO , BANCO DO BRASIL . ALTERAÇÃO , APLICAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , ESTADOS , TERRITORIOS FEDERAIS , RECURSOS FINANCEIROS , SALARIO EDUCAÇÃO . ALTERAÇÃO , SALARIO EDUCAÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 90.088 de 21/08/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/08/1984] (p. 12186, col. 2) Art. 2 - Alteração Decreto nº 91.796 de 17/10/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/10/1985] (p. 15197, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 1.422 de 23/10/1975 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 87.043 de 22/03/1982 Declaração de Alteração Permanente Art. 5 - Alteração Art. 7 - Alteração Art. 9 - Alteração Art. 10 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 88.374 de 07/06/1983] Decreto nº 90.088 de 21/08/1984 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)