Decreto nº 88.455 de 04/07/1983

Decreto nº 88.455 de 04/07/1983

Ementa

REGULAMENTA A DESIGNAÇÃO DE MILITAR DA RESERVA REMUNERADA DAS FORÇAS ARMADAS PARA O SERVIÇO ATIVO PREVISTA NO ESTATUTO DOS MILITARES.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/07/1983] (p. 11817, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Boletim do Ministério do Exército de 22/07/1983] (p. 9, col. 3)    

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , PESSOAL .

Indexação

REGISTRO , MILITAR , RESERVA REMUNERADA , SERVIÇO ATIVO .
COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , MINISTRO MILITAR , DESIGNAÇÃO , MILITAR , RESERVA REMUNERADA , SERVIÇO ATIVO .
HIPOTESE , TRANSITORIEDADE , DESIGNAÇÃO , MILITAR , RESERVA REMUNERADA , SERVIÇO ATIVO , FORÇAS ARMADAS .
REMUNERAÇÃO , AUXILIO , MILITAR , RESERVA REMUNERADA , SERVIÇO ATIVO .
REGULAMENTAÇÃO , ESTATUTO DOS MILITARES .
PRAZO , PERMANENCIA , MILITAR , RESERVA REMUNERADA , SERVIÇO ATIVO .
REGULAMENTAÇÃO , DESIGNAÇÃO , MILITAR , RESERVA REMUNERADA , SERVIÇO ATIVO , FORÇAS ARMADAS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 7, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 88.455 de 04/07/1983]

Art. 2 [Decreto nº 88.455 de 04/07/1983]

Art. 5 [Decreto nº 88.455 de 04/07/1983]

Art. 6, caput, Inciso 2 [Decreto nº 88.455 de 04/07/1983]

Art. 7, Parágrafo Único [Decreto nº 88.455 de 04/07/1983]