Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 88.694 de 13/09/1983

Decreto nº 88.694 de 13/09/1983

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DECRETA A INTERVENÇÃO FEDERAL NOS SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA DE QUE E CONCESSIONARIA A SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICAÇÃO DA PARAIBA-SAELPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 14/09/1983] (p. 15932, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	ENERGIA ELETRICA .
Indexação	Clique para exibir... DECRETAÇÃO , INTERVENÇÃO FEDERAL , SERVIÇOS PUBLICOS , ENERGIA ELETRICA , CONCESSÃO , SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICAÇÃO DA PARAIBA (SAELPA) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 90.078 de 16/08/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/08/1984] (p. 12025, col. 1) Art. 1, Parágrafo Único - Alteração Decreto nº 90.506 de 14/11/1984 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/11/1984] (p. 16906, col. 2) Decreto nº 90.858 de 28/01/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/1985] (p. 1702, col. 2) Decreto de 15/02/1991 ( seq-sf: 1 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/02/1991] (p. 3056, col. 1)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, Parágrafo Único [Decreto nº 88.694 de 13/09/1983] Decreto nº 90.078 de 16/08/1984 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)