Decreto nº 90.858 de 28/01/1985
Decreto nº 90.858 de 28/01/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1, DO DECRETO 90.078, DE 16 DE AGOSTO DE 1984, QUE ESTENDE O PRAZO FIXADO PELO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1, DO DECRETO 88.694, DE 13 DE SETEMBRO DE 1983. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/01/1985] (p. 1702, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , EXTENSÃO , PRAZO , FIXAÇÃO , DECRETAÇÃO , INTERVENÇÃO FEDERAL , SERVIÇOS PUBLICOS , ENERGIA ELETRICA , CONCESSÃO , SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICAÇÃO DA PARAIBA (SAELPA) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |