Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 90.078 de 16/08/1984

Decreto nº 90.078 de 16/08/1984

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ESTENDE O PRAZO FIXADO PELO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1, DO DECRETO 88.694, DE 13 DE SETEMBRO DE 1983, QUE DETERMINA A INTERVENÇÃO FEDERAL NOS SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA DE QUE E CONCESSIONARIA A S.A. DE ELETRIFICAÇÃO DA PARAIBA - SAELPA.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 17/08/1984] (p. 12025, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	ENERGIA ELETRICA .
Indexação	Clique para exibir... EXTENSÃO , PRAZO , FIXAÇÃO , DECRETAÇÃO , INTERVENÇÃO FEDERAL , SERVIÇOS PUBLICOS , ENERGIA ELETRICA , CONCESSÃO , SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICAÇÃO DA PARAIBA (SAELPA) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 90.506 de 14/11/1984 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/11/1984] (p. 16906, col. 2) Decreto nº 90.858 de 28/01/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/1985] (p. 1702, col. 2) Art. 1 - Alteração Decreto de 15/02/1991 ( seq-sf: 1 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/02/1991] (p. 3056, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 88.694 de 13/09/1983 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, Parágrafo Único - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 90.078 de 16/08/1984] Decreto nº 90.858 de 28/01/1985 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)