Decreto nº 90.506 de 14/11/1984
Decreto nº 90.506 de 14/11/1984
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ENCAMPA BENS E INSTALAÇÕES VINCULADOS AOS SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO DE MAMANGUAPE, ESTADO DA PARAIBA, DETERMINA INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/11/1984] (p. 16906, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA , MUNICIPIO , MAMANGUAPE (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .
ENCAMPAÇÃO , BENS , INSTALAÇÕES , SERVIÇOS PUBLICOS , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , MAMANGUAPE (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |