Decreto nº 88.822 de 10/10/1983
Decreto nº 88.822 de 10/10/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DA COMISSÃO MARITIMA NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/10/1983] (p. 17306, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMISSÃO MARITIMA NACIONAL (COMANA) , REGULAMENTO .
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Indexação |
FUNÇÃO , DESPESA , TRANSPORTE , MEMBROS , PRESIDENTE , COMISSÃO MARITIMA NACIONAL (COMANA) .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , COMISSÃO MARITIMA NACIONAL (COMANA) , OBJETIVO , COMISSÃO MARITIMA NACIONAL (COMANA) , ASSESSORAMENTO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , ELABORAÇÃO , OBTENÇÃO , POLITICA MARITIMA .
NORMAS , FUNCIONAMENTO , COMISSÃO MARITIMA NACIONAL (COMANA) .
CRIAÇÃO , SUBCOMISSÃO , COMISSÃO MARITIMA NACIONAL (COMANA) .
COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMISSÃO MARITIMA NACIONAL (COMANA) , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , SECRETARIA GERAL , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |