Decreto nº 89.650 de 11/05/1984
Decreto nº 89.650 de 11/05/1984
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Ementa | ALTERA O DECRETO 59.607, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE REGULAMENTA A LEI 5.025, DE 10 DE JUNHO DE 1966, E O DECRETO-LEI 5.025, DE 10 DE JUNHO DE 1966, E O DECRETO-LEI 24, DE 19 DE OUTUBRO DE 1966, QUE DISPÕEM SOBRE O INTERCAMBIO COMERCIAL COM O EXTERIOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/05/1984] (p. 6770, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMERCIO EXTERIOR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , COMERCIO EXTERIOR , CRIAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DO COMERCIO EXTERIOR (CONCEX) .
NORMAS , DENUNCIA , PARTICULAR , ADQUIRENTE , ESTRANGEIRO , COMERCIO EXTERIOR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
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