Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 24 de 19/10/1966

Decreto-Lei nº 24 de 19/10/1966

Ementa	Dispõe sobre a Lei nº 5.025, de 10 de junho de 1966.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 03/11/1966] (p. 12667, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	COMERCIO EXTERIOR .
Indexação	Clique para exibir... INCLUSÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL DO COMERCIO EXTERIOR (CONCEX) , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , PRESIDENTE , BANCO DO BRASIL . VIGENCIA , RESOLUÇÃO , CONSELHO NACIONAL DO COMERCIO EXTERIOR (CONCEX) , REGULAMENTAÇÃO , INTERCAMBIO , COMERCIO EXTERIOR . VISTORIA , SAUDE , EMBARCAÇÃO , PORTO , AUTORIDADE SANITARIA . ISENÇÃO , TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS , EXPORTAÇÃO , PORTO , COMERCIO EXTERIOR . ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO , TAXA ADUANEIRA , TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS , TAXA DE RENOVAÇÃO , MARINHA MERCANTE , DRAW BACK .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 59.607 de 28/11/1966 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/12/1966] (p. 14008, col. 1) Decreto-Lei nº 487 de 03/03/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/03/1969] (p. 1874, col. 4) Art. 5 - Revogação Decreto nº 89.650 de 11/05/1984 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/05/1984] (p. 6770, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 5 de 04/04/1966 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 5.025 de 10/06/1966 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 5 [Decreto-Lei nº 24 de 19/10/1966] Decreto-Lei nº 487 de 03/03/1969 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)