Decreto nº 89.910 de 03/07/1984

Decreto nº 89.910 de 03/07/1984

Ementa

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONCEDIDO A COMISSÃO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO PELO DECRETO 86.215, DE 15 DE JULHO DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/07/1984] (p. 9610, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

DESBUROCRATIZAÇÃO .

Indexação

NORMAS , PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONCLUSÃO , TRABALHO , COMISSÃO ESPECIAL , DESESTATIZAÇÃO , OBJETIVO , EXECUÇÃO , TRANSFERENCIA , TRANSFORMAÇÃO , DESATIVAÇÃO , EMPRESA , CONTROLE , GOVERNO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Prorrogação de Prazo

Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente