Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 87.405 de 14/07/1982

Decreto nº 87.405 de 14/07/1982

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	PRORROGA O PRAZO FIXADO NO ARTIGO 10 DO DECRETO 86.215, DE 15 DE JULHO DE 1981.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 15/07/1982] (p. 13005, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	DESBUROCRATIZAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... PRORROGAÇÃO , PRAZO , COMISSÃO ESPECIAL , DESESTATIZAÇÃO , OBJETIVO , EXECUÇÃO , TRANSFERENCIA , TRANSFORMAÇÃO , DESATIVAÇÃO , EMPRESA , CONTROLE , GOVERNO FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 88.518 de 15/07/1983 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/1983] (p. 12709, col. 2) Decreto nº 89.910 de 03/07/1984 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/07/1984] (p. 9610, col. 1) Decreto nº 91.216 de 30/04/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/1985] (p. 6669, col. 1) Decreto de 25/04/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/1991] (p. 7710, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 86.215 de 15/07/1981 Declaração de Alteração Permanente Art. 10 - Prorrogação de Prazo