Decreto nº 88.518 de 15/07/1983
Decreto nº 88.518 de 15/07/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONCEDIDO A COMISSÃO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO PELO DECRETO 86.215, DE 15 DE JULHO DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/07/1983] (p. 12709, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DESBUROCRATIZAÇÃO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , COMISSÃO ESPECIAL , DESESTATIZAÇÃO , EMPRESA PUBLICA .
OBJETIVO , DESBUROCRATIZAÇÃO , DESATIVAÇÃO , PRIVATIZAÇÃO , EMPRESA , CONTROLE , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/07/1984] (p. 9610, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/1985] (p. 6669, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |