Legislação Federal - Senado Federal

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONCEDIDO A COMISSÃO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO PELO DECRETO 86.215, DE 15 DE JULHO DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 02/05/1985] (p. 6669, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	DESBUROCRATIZAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONCESSÃO , COMISSÃO ESPECIAL , DESESTATIZAÇÃO , APLICAÇÃO , DESBUROCRATIZAÇÃO , FIXAÇÃO , NORMAS , TRANSFERENCIA , TRANSFORMAÇÃO , DESATIVAÇÃO , PRIVATIZAÇÃO , EMPRESA , CONTROLE , UNIÃO FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto de 25/04/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/1991] (p. 7710, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 86.215 de 15/07/1981 Declaração de Alteração Permanente Art. 10 - Prorrogação de Prazo Decreto nº 87.405 de 14/07/1982 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 88.518 de 15/07/1983 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 89.910 de 03/07/1984 Declaração de Legislação Correlata

Atividade Legislativa