Decreto nº 89.928 de 09/07/1984
Decreto nº 89.928 de 09/07/1984
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA DISPOSIÇÕES DA LEI 5.887, DE 31 DE MAIO DE 1973, ALTERADAS PELA LEI 6.980, DE 29 DE MARÇO DE 1982, REFERENTES AO REGIME JURIDICO DO DIPLOMATA. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/07/1984] (p. 9969, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , PESSOAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , REGIME JURIDICO , DIPLOMATA , ITAMARATI (MRE) .
LIMITAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , AFASTAMENTO , DIPLOMATA , CORRELAÇÃO , NUMERO , AGREGADO , INDICAÇÃO , EXCEÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1986] (p. 9473, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 11/05/2019.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |