Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 91.203 de 26/04/1985

Decreto nº 91.203 de 26/04/1985

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	TRANSFERE SUBORDINAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES MILITARES DA MARINHA, CONFORME ESPECIFICADO; ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 62.860, DE 18 DE JUNHO DE 1968, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA BASICA DA ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO DA MARINHA; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/04/1985] (p. 6561, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	FORÇAS ARMADAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , TRANSFERENCIA , SUBORDINAÇÃO , ORGANIZAÇÃO MILITAR (OM) , INSTITUTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS E INFORMATICA DA MARINHA (IPDIM) , INSTITUTO DE PESQUISAS DA MARINHA (IPQM) , CENTRO DE ANALISES DE SISTEMAS NAVAIS (CASNAV) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , CHEFE , ESTADO MAIOR DA ARMADA (EMA) , SECRETARIO GERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 967 de 29/10/1993 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/11/1993] (p. 16345, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 46.427 de 14/07/1959 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Alteração Decreto nº 62.860 de 18/06/1968 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 75.335 de 30/01/1975 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Alteração Decreto nº 75.353 de 05/02/1975 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Alteração Decreto nº 75.360 de 07/02/1975 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Alteração Decreto nº 80.600 de 21/10/1977 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Alteração