Decreto nº 91.237 de 08/05/1985
Decreto nº 91.237 de 08/05/1985
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Ementa | DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO E A EXECUÇÃO FINANCEIRAS DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL-PIN E DO PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS E DE ESTIMULO A AGROINDUSTRIA DO NORTE E DO NORDESTE PROTERRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/05/1985] (p. 7113, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (PIN) , PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS E ESTIMULO A AGROINDUSTRIA DO NORTE E NORDESTE (PROTERRA) .
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Indexação |
NORMAS , PROGRAMAÇÃO , EXECUÇÃO FINANCEIRA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (PIN) , PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS E ESTIMULO A AGROINDUSTRIA DO NORTE E NORDESTE (PROTERRA) , TRANSFERENCIA , BANCO DO BRASIL , BANCO DA AMAZONIA S/A (BASA) .
COMPETENCIA , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , APROVAÇÃO , EXERCICIO FINANCEIRO , PROGRAMAÇÃO , PLANO DE APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (PIN) , PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS E ESTIMULO A AGROINDUSTRIA DO NORTE E NORDESTE (PROTERRA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/1989] (p. 9980, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3 [Decreto nº 91.237 de 08/05/1985]
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